O melhor lado da Mauro Costa Mendes Cateb



2 - O ordenamento jurídico-processual brasileiro perfilha a teoria da asserção, de acordo usando a qual, se 1 juízo por cognição sumária levar à constataçãeste da ausência de uma das condições da proceder, o Feito deverá ser extinto isento resolução do mérito, a fim por evitar o desenvolvimento de atividade jurisdicional inútil.

11 da Resoluçãeste/TCDF nº 219/2011, dispensa da manifestaçãeste do Controle Interno quanto às providências adotadas pelos órgãESTES de origem em cumprimento às diligências determinadas pelo Tribunal; III - autorizar, ainda, qual os autos retornem à SEFIPE, de modo a a adoção das providências do sua própria alçada.

3 - MANIFESTAÇÃO Por INTERESSE DE TERCEIROS: qualquer agente cultural com interesse em apresentar solicitaçãeste alternativa de modo a o precisamente projeto deverá preencher formulário anexo a o Sinal e disponibilizado pelo sítio eletrônico e encaminhá-lo de modo a o endereço eletrônico projetoradiocultura@gmail.usando pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data por publicaçãeste deste Sinal Público.

irrelevante, para efeito de definição da competência originária dos Tribunais, qual se cuide por ocupante por cargo público ou de titular de mandato eletivo ainda pelo exercício DE respectivas funções, pois a ação civil em questão deverá ser ajuizada perante magistrado de primeiro grau. Precedentes.

De outro lado, sendo necessária uma cogniçãeste Ainda mais aprofundada e verificando-se a inexistência do um ou por alguns Destes requisitos classificados como condições da proceder pelo Lei de Processo Civil, haverá, em verdade, juízo por mérito e ESTES pedidos deverãeste ser julgados improcedentes.

- In casu, os papelada juntados aos autos e ESTES depoimentos DE testemunhas demonstram a posse anterior e o esbulho praticado pelos apelados no mês do maio por 2012, época, obviamente, da perda da posse, satisfazendo os requisitos existentes naquele dispositivo.

RÉU. CAUSA Do PEQUENA COMPLEXIDADE. A ser a causa do pequena complexidade, em de que a Parcela ré reconhece o direito da parte autora, revela-se necessária a minoraçãeste do valor fixado a título por honorários advocatícios quando arbitrados em quantia que não atende aos requisitos das alíneas "a", "b" e "c" do § 3º do artigo 20 do Palavra de Processo Civil.

PROPOSTA ALTERNATIVA: (informe no de que consiste a tua proposta, qual seria a origem da fonte de recursos e o valor necessário para sua execução).

Importante: Todos os papelada armazenados de modo a fins por busca e exibição no Radar Oficial sãeste papeis por conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

PROCESSO Nº 623/2004 - Auditoria operacional realizada na extinta Secretaria do Estado de Solidariedade do Distrito Federal de modo a aferição dos fins sociais da implantação dos restaurantes comunitários. DECISÃO Nº 6007/2015 - O Tribunal, por unanimidade, por acordo utilizando o voto do Relator, decidiu: I - tomar saber do Ofício nº 696/14-GAB/SEDEST; II - deter por cumprida a Decisão nº 4.009/14; III - recomendar à Secretaria do Estado por Produção, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (que incorporou as funções da Secretaria por Estado de Desenvolvimento Humano e Social) de que: a) mantenha sistema por pesquisa publicada aqui e avaliaçãeste periódica de modo a este Programa do Restaurantes Comunitários, buscando em algum momento aprimorá-lo, utilizando este objetivo do mensurar a efetividade do programa para este público-alvo estabelecido; b) a implementaçãeste de programas similares seja precedida do planejamento qual contemple a definição do metodologia e procedimentos por avaliação dos objetivos e metas estabelecidos; IV - autorizar este retorno dos autos à Secretaria por Auditoria de modo a fins de arquivamento.

Este entendimento atual do Superior Tribunal do Justiça é do inexistir foro privilegiado na proceder do improbidade administrativa, uma vez de que

PROCESSO Nº 22315/2013 - Representação do Ministfoirio Público junto à Corte acerca por possíveis irregularidades na execuçãeste de obras e serviços públicos no Setor Noroeste.

O Supremo Tribunal Federal, pelo exame do Recurso Extraordinário nº 630.733/DF, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, concluiu através inexistência do direito do candidatos à remarcação do testes do aptidão física, em razão do circunstâncias pessoais, ainda qual de feição fisiológico ou por força elevado, salvo contrária disposição editalícia.

no intuito de evitar prejuizos a parte qual laborou em analogia usando a jurisprudencia deste Tribunal. Intime-se este apelado para apresentar

- É ônus do autor na ação por reintegração de posse comprovar a ocorrência dos fatos elencados no artigo 927 do Lei de Processo Civil.

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